Audiência Pública da revisão das Normas Regulamentadoras 07, 09 e 17

Nos dias 10 e 11 de setembro, foi realizada a audiência pública da revisão das normas regulamentadoras números 07, 09 e 17.

Muitos profissionais da área estão comentando as proposições apresentadas e esta é uma discussão muito útil, porém nesta conversa, gostaríamos de chamar a atenção para algo diferente das argumentações técnicas, que oportunamente virão.

A intenção é apresentar um movimento maior que ultrapassa os critérios técnicos, que não são suficientes para garantir a proteção do trabalhador.

Hoje temos um quebra cabeças de normas regulamentadoras que foram criadas em contextos sociais diferentes, com concepções conflitantes entre normas, ausência de situações relevantes e principalmente, que muitas vezes são cumpridas de maneira protocolar, com a emissão de papéis sem conexão ou aderência à realidade das empresas. Papéis que não garantem a proteção do trabalhador, mas apenas para cumprir um requisito legal, mostrar para um fiscal e evitar uma multa.

A proposta apresentada durante as audiências públicas para esta revisão geral que vai além das normas abordadas neste evento é um sistema articulado de normas gerais e específicas, que reduzam a burocracia que não traz benefícios aos trabalhadores e que estas normas ofereçam orientações e regras que permitam a mudança nas situações de trabalho para melhor, e não apenas um emaranhado de papéis guardados em uma gaveta.

Esta mudança na concepção do sistema legal de segurança e saúde dos trabalhadores exigirá maior comprometimento dos gestores, algo que já apresentamos em artigos anteriores.

A Secretaria do Trabalho entende que a Segurança e a Saúde do Trabalhador são um projeto contínuo que deve ser conhecido, planejado, programado, executado e avaliado, basicamente um sistema de gestão. Este é um grande avanço para todo o sistema e para os trabalhadores, fazendo a prevenção de acidentes e doenças ser o foco central dos processos e não mais a simples emissão de papéis.

Quer preparar sua empresa para esta mudança e não sabe por onde começar? Estamos aqui para auxiliar nesta transição da maneira mais tranquila e efetiva possível.

E quem quiser ver as audiências, estão disponíveis nos links abaixo, no canal da Fundacentro no YouTube:

Audiência da NR 07 https://www.youtube.com/watch?v=hEscsLveSvE

Audiência da NR 09 https://www.youtube.com/watch?v=3QYAbjwvzos

Audiência da NR 17 https://www.youtube.com/watch?v=EndE2VqHhYY